1. Identificação da entidade vendedora
Ponto Pro é o nome comercial utilizado por:
- VINICIOS SALES BROMONSHENKEL
- NIF: 337016810
- Website: https://pontopro.pt
- Morada: 52B Rue Etienne Dolet, 94140 Alfortville, França
- Email: apoio@pontopro.pt
2. Objeto
Os presentes termos regulam a utilização do website e a aquisição de produtos disponibilizados pela Ponto Pro.
3. Produtos
A Ponto Pro comercializa produtos físicos para cuidado pessoal, grooming e barbearia. As descrições e imagens dos produtos têm como objetivo ilustrar as suas características, podendo existir pequenas variações.
4. Preços
Os preços apresentados estão em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis. A Ponto Pro reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sendo válido o preço apresentado no momento da finalização da encomenda.
5. Encomendas e confirmação
A encomenda considera-se efetuada após confirmação no checkout, aceitação expressa dos presentes Termos e Condições e validação do pagamento.
Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe um email de confirmação com o número da encomenda, descrição dos artigos adquiridos, quantidades, valor total (com IVA e portes discriminados) e morada de entrega. Este email serve como comprovativo da celebração do contrato.
Caso o email de confirmação não seja recebido no prazo de 24 horas, o cliente deve contactar apoio@pontopro.pt.
5.1. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Os procedimentos estão descritos na Política de Devoluções e Reembolsos.
6. Pagamentos
Os métodos de pagamento previstos incluem MB WAY, Referência Multibanco e Cartão, podendo a disponibilidade variar consoante a configuração técnica do checkout.
7. Envio
Os envios são realizados para Portugal Continental, conforme descrito na Política de Envio.
8. Cancelamentos
Pedidos de cancelamento podem ser solicitados antes da expedição da encomenda através do email apoio@pontopro.pt.
9. Devoluções e reembolsos
Aplicam-se os termos descritos na Política de Devoluções e Reembolsos.
10. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal aplicável, conforme descrito na página de Garantia.
11. Responsabilidade
A Ponto Pro envida os melhores esforços para garantir a precisão da informação disponibilizada, não se responsabilizando por erros tipográficos, indisponibilidades temporárias do site ou utilização indevida dos produtos.
12. Apoio ao cliente
O apoio ao cliente é prestado por email através de apoio@pontopro.pt.
13. Livro de Reclamações
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.
14. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade.
15. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela legislação aplicável às compras à distância no espaço da União Europeia.